Entenda o consumidor cativo e consumidor livre de energia
A grande maioria dos consumidores de energia elétrica do Brasil está enquadrado dentro da mesma condição: pagar todo mês a tarifa pelo serviço de distribuição de energia da região. Obrigatoriamente, é preciso ser cliente da concessionária local e não há possibilidade de escolher outro fornecedor ou negociar as condições do contrato. Porém, existe uma alternativa: o mercado livre de energia.
Nesse texto, você irá entender quais as principais diferença entre um consumidor cativo e um consumidor livre e quem pode fazer a migração entre os ambientes.
Entenda a criação do mercado livre de energia
O mercado livre de energia no Brasil foi criado com o intuito de promover maior competição e eficiência no setor elétrico. Antes da sua implementação, o Brasil operava em um modelo de mercado cativo, onde os consumidores eram obrigados a comprar energia das distribuidoras locais.
A abertura do mercado começou a ser discutida nos anos 1990, durante o processo de reforma do setor elétrico brasileiro. As principais etapas desse processo foram:
- Em 1995, foi aprovada a Lei 9.074, que introduziu mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. Essa legislação permitiu a criação do mercado livre e estabeleceu as bases para a reestruturação do setor.
- A Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação, fiscalização e controle do setor elétrico no Brasil. A ANEEL desempenha um papel crucial na implementação e gestão do mercado livre.
- Em 1998, a Lei 9.648 estabeleceu a criação do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que é a estrutura que possibilita a existência do mercado livre de energia. Nesse ambiente, consumidores com demanda igual ou superior a 3 MW (megawatts) têm a opção de escolher seus fornecedores de energia e negociar contratos diretamente com geradores ou comercializadores.
- A Aneel emitiu diversas regulamentações ao longo dos anos para detalhar as regras do mercado livre, estabelecendo diretrizes para a contratação de energia, as condições de acesso à rede e os papéis dos agentes no mercado.
- A abertura do mercado livre ocorreu de forma gradual. Inicialmente, apenas os consumidores com demanda mais elevada foram autorizados a migrar para o ambiente de contratação livre. Ao longo do tempo, houve a ampliação do limite de demanda para permitir a participação de consumidores de menor porte.
Mercado cativo de energia
O mercado cativo de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Regulada (ACR), é formado pelos consumidores cativos. Esse tipo de cliente é obrigado a consumir energia elétrica da concessionária de distribuição de sua região e pagar as tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A cobrança para o consumidor cativo inclui custos da compra, transmissão e distribuição da energia, além encargos e tributos. Os valores são reajustados anualmente e não podem ser negociados. Além de tudo isso, o consumidor cativo ainda está sujeito a possíveis acréscimos com as bandeiras tarifarias.
Mercado livre de energia
Denominado Ambiente de Contratação Livre (ACL), permite que os consumidores possam escolher o próprio fornecedor de energia elétrica e negociar as condições, incluindo preço, índices de reajustes, volume, período de suprimento e condições de pagamento.
Existem dois tipos de consumidores nesse ambiente:
Consumidor especial: é aquele que possui demanda contratada entre 500 kW e 1 MW. Nesse caso, ele necessariamente deve adquirir energia de fontes incentivadas, como a eólica, solar, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Consumidor livre: é aquele que possui carga superior a 1 MW e pode negociar energia gerada por qualquer tipo de fonte.
Vantagens do mercado livre de energia
O mercado livre de energia trouxe benefícios, como a possibilidade de negociação de contratos mais flexíveis, a redução de custos para consumidores industriais e comerciais, além de incentivar a competitividade entre os agentes do setor elétrico. Contudo, é importante mencionar que o mercado livre ainda não abrange todos os consumidores, pois ainda existe o mercado cativo, destinado principalmente aos consumidores residenciais e pequenas empresas.
Confira os principais benefícios do Ambiente de Contratação Livre (ACL):
Redução de custos
A competição entre os fornecedores no mercado livre muitas vezes resulta em preços mais competitivos e, consequentemente, pode levar a uma redução nos custos de energia para os consumidores participantes.
Sustentabilidade
A liberdade de escolha no mercado livre permite que os consumidores priorizem fornecedores que utilizam fontes de energia renovável, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para a redução da pegada de carbono.
Liberdade de escolha
No mercado livre, os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, negociar contratos diretos e buscar as condições que melhor atendam às suas necessidades.
Maior competitividade
A competição entre os agentes do mercado livre contribui para a eficiência do setor elétrico como um todo, incentivando melhorias na infraestrutura, na qualidade dos serviços e na busca por fontes de energia mais sustentáveis.
Vantagens do mercado cativo de energia
Embora o mercado cativo tenha algumas limitações em comparação ao mercado livre, ele também apresenta algumas vantagens:
Universalização do fornecimento
O mercado cativo assegura o acesso à energia para todos os consumidores, independentemente do porte ou da demanda de energia. Isso contribui para garantir que todas as residências e empresas tenham acesso à eletricidade.
Previsibilidade de preço
No mercado cativo, as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso proporciona uma certa estabilidade nos preços da energia, uma vez que as tarifas são estabelecidas considerando os custos de geração, transmissão e distribuição.
Dessa forma, os consumidores do mercado cativo ficam menos expostos às flutuações de curto prazo no mercado de energia, já que as tarifas são reguladas. Isso pode ser vantajoso em situações de grande volatilidade nos preços.
Distribuidoras responsáveis pela entrega da energia até o consumidor
As distribuidoras do mercado cativo são responsáveis pela distribuição e fornecimento de energia. Nesse cenário, os consumidores não precisam negociar contratos complexos ou monitorar flutuações nos preços da energia.
Energia incentivada
Apenas fontes renováveis são incluídas como formas de energia incentivada. Essa definição foi criada para ajudar no processo de diversificação e descarbonização da matriz elétrica brasileira. Isso tem feito que o mercado livre seja um grande impulsionador do crescimento da geração limpa no País, especialmente por meio de projetos de energia solar fotovoltaica.
Além da categoria de consumidores especiais, os próprios consumidores livres tem priorizado projetos renováveis, alinhando a redução de custos com metas de sustentabilidade e descarbonização.
Um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indica que as fontes de energia solar e eólica lideram a expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, com 82% da geração total em construção com previsão de entrar em operação até 2026. Desse total, 97% da capacidade das usinas fotovoltaicas será destinada ao mercado livre. No caso das usinas eólicas, o percentual é de 86%.
Quem pode ser consumidor livre?
Atualmente, apenas grandes consumidores de energia, como indústrias e supermercados, podem migrar para o ambiente de contratação livre. Mas modernizações no setor elétrico traz a perspectiva de abertura total para os consumidores nos próximos anos.
Em setembro de 2022, uma portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) definiu a abertura do mercado livre para todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.
A medida contempla os consumidores do Grupo A, formado por quem recebe energia em tensão igual ou superior a 2,3 kV ou é atendido a partir de sistemas subterrâneos de distribuição.
Além disso, o MME também iniciou a discussão para a incluir todos os consumidores conectados em baixa tensão, como residências, no mercado livre de energia a partir de 2028. Nesse caso, o cliente precisaria ser representando por um agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como é feita a migração?
O processo de migração do ambiente regulado para o mercado livre é complexo e exige um estudo de viabilidade econômica para entender se o movimento é vantajoso, levando em conta o histórico de consumo e projeções de crescimento.
Também será necessário negociar as condições de compra junto ao vendedor, que precisa estar devidamente cadastrado na CCEE. Outro ponto é formalizar a rescisão contratual com a distribuidora para deixar o ambiente de contratação regulado.
Ainda é preciso se atentar para adequações nas instalações elétricas e, por fim, aderir a CCEE como consumidor livre ou especial. Obviamente, isso exige muito trabalho e conhecimento técnico. Por isso é recomendado que o cliente busque a assessoria de uma empresa especializada para facilitar a migração.
Agora que você já sabe a diferença entre o mercado cativo de energia e o mercado livre de energia, continue navegando pelo nosso site que conta com uma área de negócio exclusivamente dedicada para auxiliar clientes nesse processo. Nossa equipe irá garantir facilidade, segurança e agilidade para que você ou sua empresa possam ter liberdade de escolha e usufruir dos benefícios econômicos desse ambiente.
