Tudo sobre a compra de energia elétrica no mercado livre
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), é possível negociar as condições para a compra de energia elétrica fechando contratos diretamente com as geradoras ou comercializadoras, diferentemente do mercado cativo com o qual estamos acostumados, no qual consumidores não têm outra opção senão consumir energia da distribuidora com tarifas homologadas pela ANEEL.
Essa liberdade traz ótimas possibilidades de melhores preços e serviços para os consumidores, pois fomenta a competição entre os fornecedores para quem oferece a melhor oferta.
Acompanhe este conteúdo para entender melhor como esse mercado funciona e de que forma você pode aproveitar suas vantagens para economizar na sua empresa ou indústria.
Boa leitura!
Como funciona o mercado de venda de energia?
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), os consumidores são livres para negociar a compra de energia elétrica firmando contratos bilaterais com as geradoras ou comercializadoras.
Esses contratos abrangem todas as condições comerciais para a compra da energia, incluindo preço, volume, prazo, forma de pagamento e até outras características, como certificados internacionais de energia renovável "selo verde".
O ACL foi criado no ano de 1995, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de abrir o setor de energia elétrica para promover a competitividade entre empresas e oferecer melhores ofertas aos consumidores.
Hoje em dia, o mercado livre de energia já representa 34,5% de todo o consumo do setor elétrico brasileiro e conta com mais de 9 mil consumidores, entre especiais e livres.
Para que o consumidor do mercado livre receba a energia contratada, ele precisa continuar utilizando a rede da distribuidora local mediante o pagamento da “tarifa fio”.
Quem compra energia elétrica no mercado livre?
Para poder comprar energia elétrica no mercado livre é preciso ter uma demanda contratada de pelo menos 500 kW e ser atendido em média ou alta tensão.
Existem dois tipos de consumidores que podem comprar energia no ambiente de contratação livre: os especiais e os livres.
Consumidores especiais são aqueles com demanda contratada de energia entre 500 kW e 1.000 kW; e os consumidores livres com demanda a partir de 1.000 kW.
Também é possível realizar uma comunhão de cargas entre unidades consumidoras do mesmo grupo empresarial, caso a demanda contratada individual delas não atinja o limite mínimo exigido de 500 kW.
Ou seja, é a soma das demandas contratadas de duas ou mais unidades (filiais e matriz) com o objetivo de atingir o limite mínimo necessário para migração ao mercado livre.
Para que isso seja possível, as unidades precisam apresentar a mesma raiz de CNPJ ou estarem localizadas na mesma área contígua – quando não há logradouros entre elas.
Para unidades com a mesma raíz de CNPJ, esse processo é chamado de comunhão de direito, e elas devem pertencer ao mesmo submercado (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste/Centro-Oeste) mesmo que estejam em cidades/estados diferentes.
Para as empresas de CNPJ diferente, mas que estão localizadas na mesma área contígua, o processo é chamado de comunhão de fato e costuma ser utilizado em condomínios de empresas.
De quem comprar energia no mercado livre?
É possível comprar energia elétrica no mercado livre apenas de agentes habilitados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e classificados na categoria de geradores e comercializadores.
Os consumidores do mercado livre também podem negociar sua energia excedente com outros consumidores.
Quais tipos de energia podem ser comprados no mercado livre?
É possível contratar energia de fonte convencional ou incentivada.
Os consumidores especiais podem comprar energia apenas de fontes incentivadas que, dependendo do tipo de empreendimento de geração e da data de homologação/registro na ANEEL, podem ser a solar fotovoltaica, eólica, biomassa ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's).
Essas fontes são incentivadas pois promovem a sustentabilidade do setor elétrico e aliviam a demanda das grandes hidrelétricas. A compra de energia por fontes incentivadas garante entre 50% e 100% de desconto nas tarifas pelo uso da rede de transmissão.
Já os consumidores livres podem contratar energia elétrica de todas as fontes disponíveis, tanto as convencionais, como as grandes hidrelétricas e termelétricas, quanto às incentivadas.
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Como funciona a compra de energia elétrica no mercado livre?
A compra de energia elétrica no mercado livre é realizada diretamente com o fornecedor, permitindo assim a negociação do preço, forma de pagamento, volume contratado, entre outras condições comerciais.
A formalização desta aquisição é realizada por meio de um Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE) com geradores e ou comercializadores de energia.
É importante verificar se o fornecedor está devidamente habilitado na CCEE para fins de registro do contrato, conforme definido nas regras de comercialização.
Contrato de longo prazo
Quando se opta por um contrato de longo prazo com a geradora ou comercializadora de energia elétrica, você fica mais seguro em relação ao valor da sua energia e sua previsibilidade.
Na contratação da energia, costuma-se negociar preço base para cada período de suprimento, o qual será reajustado pelo índice acordado entre as partes, usualmente IPCA ou IGPM.
Desta forma, o consumidor consegue ter uma previsibilidade melhor dos gastos com a energia. As empresas com perfil conservador costumam optar pela contratação de longo prazo devido à segurança de preços mais estáveis.
Contrato de curto prazo
Os consumidores que decidem por contratos de curto prazo estão sujeitos à volatilidade dos preços de energia elétrica, que variam todos os meses.
Esta pode ser uma boa escolha para consumidores dispostos a correr esse risco em troca da liberdade para aproveitar súbitas quedas nos preços da energia, as quais poderiam perder se estivessem “presos” a contratos longos.
Por outro lado, o consumidor que estiver descontratado no momento em que o preço da energia estiver em alta no mercado livre poderá sofrer grandes prejuízos, tendo em vista que esse preço poderá estar acima até mesmo da tarifa de energia no mercado regulado.
Qual o valor da energia no mercado livre?
Enquanto no mercado cativo o preço da energia elétrica é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no mercado livre o preço pode ser negociado diretamente com as geradoras e comercializadoras de energia elétrica.
A formação de preço de longo prazo no ACL leva em conta as condições conjunturais e estruturais do setor elétrico. Entende-se como condições conjunturais as influências do momento atual sob questões climáticas (temperatura, armazenamento dos reservatórios, expectativa de chuva) e econômicas (comportamento da carga e consumo de energia no SIN).
Já as condições estruturais estão ligadas a expansão da matriz energética (entrada de novos empreendimentos, fonte da geração e impactos) e questões políticas econômicas do país (expectativa de crescimento da carga em médio e longo prazo).
Basicamente, quanto mais próximo do período de contratação (ano seguinte), maior será a influência das questões conjunturais e quanto mais longe do horizonte de contratação (anos futuros), maior será a influência de questões estruturais no preço da energia.
A formação de preço no curto prazo, tem como base o PLD médio divulgado pela CCEE.
O que é PLD de energia?
PLD - Preço de Liquidação das Diferenças é um valor determinado diariamente com base no Custo Marginal de Operação (CMO), considerando limites mínimos e máximos para cada patamar de carga e submercado (Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Norte e Nordeste).
O PLD é utilizado para valorar todas as sobras e déficits (diferenças entre a energia contratada e consumida /gerada) dos agentes no mercado livre .
Para entender melhor, vamos considerar um exemplo prático de aplicação do PLD no qual um consumidor no mercado livre consumiu energia abaixo do contratado, ou seja, teve sobra de energia.
Nesse caso, o consumidor pode optar por 2 cenários:
- Liquidação Mercado de Curto Prazo (MCP) na CCEE: consiste em liquidar a energia na contabilização CCEE. Nesta opção, o consumidor será credor pela parcela de energia que sobrou valorada ao PLD.
- Cessão de montante: consiste em realizar uma cessão de montantes “venda do excedente” para outro consumidor/comercializador/gerador. Nesta operação, considera-se para precificação da venda o valor do PLD e do Spread (valor negociado entre as partes).
Como é calculado o PLD?
A CCEE é a instituição responsável pelo cálculo, determinação do valor e publicação.
Para o cálculo, são utilizados modelos matemáticos computacionais (Newave, Decomp e Dessem) que consideram condições como: estado atual dos reservatórios, consumo previsto, armazenamento, carga do sistema e disponibilidade de transmissão e geração.
Quando as hidrelétricas não conseguem produzir o suficiente, sendo preciso recorrer a usinas termelétricas, que são mais caras, o valor do PLD sobe.
Em relação ao valor do PLD, a CCEE declara: “em função da preponderância de usinas hidrelétricas no parque de geração brasileiro, são utilizados modelos matemáticos para o cálculo do PLD, que têm por objetivo encontrar a solução ótima de equilíbrio entre o benefício presente do uso da água e o benefício futuro de seu armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustíveis das usinas termelétricas”.
Qual o valor do PLD?
O valor do PLD é variável, atualizado de hora em hora com base nas variáveis mencionadas.
Conforme estabelecido pela REN ANEEL 858/2019, o PLD deve ser limitado por um piso (valor mínimo) e um teto (valor máximo), com validade entre a primeira e a última semana operativa de cada ano.
No ano de 2022, o valor do teto do PLD é de R$ 646,58 por MWh (máx. estrutural), e o valor mínimo é de R$ 55,70 por MWh.
Em 2021, esses valores foram de R$ 583,88/MWh e R$ 49,77/MWh.
Economize com a compra de energia solar no mercado livre
Como você pôde notar, a compra de energia elétrica no mercado livre é uma ótima forma de economizar nos custos da sua empresa ou indústria, mas exige cuidado na contratação e atenção para as oscilações dos preços do mercado.
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