Relator trabalha para sensibilizar deputados e avançar com marco legal da geração distribuída
Ideia é costurar apoio para que o projeto de lei 5829 ganhe preferência entre os líderes partidários para ser levado a votação no plenário da Câmara do Deputados
Disposto a garantir celeridade para a aprovação do marco legal da Geração Distribuída (GD) no Brasil, o deputado e relator Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) vai mostrar aos integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara os impactos econômicos da proposta e pregar que o texto representa a democratização da energia solar e da GD no país.
A ideia é costurar apoio da comissão para que na próxima terça-feira o projeto de lei 5829/2019, que institui o marco, ganhe preferência entre os líderes partidários para ser levado a votação no plenário da Casa.
Segundo parlamentares que acompanham as discussões ouvidos pelo Portal Solar, a principal resistência ao marco é ainda o desconhecimento do texto e seus principais pontos.
O Portal Solar apurou que Andrada preparou uma apresentação para comissão com os 13 pontos centrais do marco, após a análise de emendas que foram apresentadas para alterar o projeto. A ideia é mostrar o potencial do setor e reforçar que, desde 2012, a micro e mini geração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho e a arrecadação tributária neste mesmo período foi da ordem de R$ 5,9 bilhões.
Atualmente, a Geração Distribuída responde por 0,6% de toda energia do Sistema Elétrico Brasileiro, podendo ser comparada, na prática, a um grande PROCEL, que traz reconhecidamente imensos benefícios à rede elétrica do Brasil. O país conta hoje com 14.700 empresas integradoras fotovoltaicas sendo que 82% delas com até 10 funcionários, espalhadas por todo território nacional.
A previsão é de que até 2032 esses sistemas fotovoltaicos de geração distribuída provocarão uma economia de R$ 154 bilhões na ́conta de luz` de todos os brasileiros.
Confira os principais eixos do marco legal:
- A principal característica do substitutivo é democratização da energia solar e da geração distribuída no Brasil
- Estima-se uma economia para o sistema elétrico em dez anos de aproximadamente R$ 154 bilhões em 10 anos, em energia evitada de térmicas, substituídas por energia solar geradas somente de GD.
- Permitirá o desenvolvimento de geração de energia junto às populações localizadas em áreas isoladas, o que reduzirá a utilização de geradoras a diesel pagas por todos os brasileiros a um custo estimado de R$ 117 bilhões nos próximos 10 anos.
- Os painéis já instalados ou que a solicitação do parecer de acesso venha ocorrer até um ano após a publicação da presente lei terão, as atuais regras mantidas por 25 anos a partir da data da entrada em operação.
- Microgeração minigeração compartilhada e minigeração remota até 500 kW pagarão integralmente a tusd Fio B das distribuidoras.
- Os novos projetos de Minigeração remota acima de 500 kW iniciados a partir da publicação desta lei pagarão integralmente a tusd Fio B das distribuidoras e também 40% da tusd Fio A, e os encargos TFSEE, P&D e ONS, sem período de transição.
- Fica permitida a mudança de titularidade.
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- Fica vedada a divisão de central geradora em unidades de menor porte para se enquadrarem nos limites máximos desta lei.
- As Distribuidoras poderão contratar serviços ancilares junto aos micros e minigeradores distribuídos.
- Durante o período de transição de 10 anos a CDE participará dos custos do Fio B de forma decrescente até zerar sua participação conforme escala abaixo.
- Estima-se uma contribuição da CDE em 10 anos de aproximadamente R$ 21 bilhões.
- Os componentes tarifários isentos aos consumidores-geradores de GD somam em 10 anos aproximadamente R$ 66 bilhões.
Carta ao presidente da Câmara
Diversas associações ligadas ao setor elétrico enviaram ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) um documento no início desta semana pedindo que o Lira leve o Projeto de Lei 5.829/2019 para votação e aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados “com a máxima urgência”.
“O crescimento da GD se converte em amplos benefícios para toda a sociedade e contribui para a redução de custos aos demais consumidores brasileiros. Pela ótica socioeconômica, a geração distribuída gera milhares de novos empregos e renda aos brasileiros: de 2012 a 2020, foram mais de 140 mil novos postos de trabalho criados”, dizem as entidades.
As associações lembram que o se a matéria não for pautada a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocará em vigor atualização da resolução que trata do tema, cuja minuta foi publicada na última semana, com a previsão de não reembolsar quase 60% dos valores efetivamente pagos pelos consumidores em suas contas de luz, o que seria o fim da geração distribuída no país, com taxas de retorno que saltariam de 7 para 22 anos.
“O PL 5829/2019 estabelecerá o marco legal da geração distribuída (GD) no Brasil, consolidando, em lei, o direito de todo cidadão, produtor rural e empreendedor do País de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, com a compensação de créditos em sua conta de luz e remunerando de forma justa e adequada as concessionárias de energia pelo uso do fio”, explicam as entidades.
O documento destaca ainda que a aprovação do novo marco é fundamental aos consumidores de todos os setores produtivos que encontram na GD uma alternativa eficaz, eficiente e sustentável para reduzir gastos com energia elétrica.
Segundo as entidades, apesar disso de suas evidentes vantagens, o PL tem sido alvo de ataques de grupos de interesse que buscam protelar a sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
No texto as entidades ressaltam que a economia trazida pela geração distribuída aos consumidores e os empregos e renda por ela proporcionados criam um ciclo virtuoso de desenvolvimento: ao reinjetar dinheiro na economia e estimular o consumo, a arrecadação tributária foi de R$ 5,9 bilhões neste mesmo período. Em investimentos, foram trazidos ao Brasil muito mais de R$ 23,1 bilhões até 2020 para a geração distribuída, com projeção de atrair mais de R$ 16,7 bilhões somente em 2021.
O documento é assinado pela ABERH (Associação Brasileira de Energia de Resíduos e Hidrogênio); ABiogás (Associação Brasileira do Biogás); ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); ABRAMILHO (Associação Brasileira dos Produtores de Milho); ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão); ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs); ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers); ABS (Associação Baiana de Energia Solar); ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); CIBiogás Energias Renováveis; CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); Instituto Consciência Limpa; COREDE VRP (Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo); FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação); FCDL Rio Grande do Sul (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul); FEDERASUL (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul); Frente Parlamentar da Mini e Micro Geração de Energia Renovável; IDEAAS (Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto Sustentabilidade); IDEAL (Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas da América Latina); INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável); Movimento Solar Livre; Renove (Rede Nacional de Organizações para as Energias Renováveis); SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); SindiEnergia Ceará (Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará); e SindiEnergia RS (Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul.
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Cristiane Pinheiro
Jornalista, formada pela Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, com quase 30 anos de experiência no segmento de Comunicação. Tem especializações em jornalismo impresso pelo Curso Intensivo de Jornalismo Aplicado, do Grupo O Estado de S. Paulo, e em televisivo pela Rede Globo de Televisão, São Paulo, e pelo Senac – Centro de Comunicação e Artes. Atua na cobertura jornalística do setor elétrico há cerca de 10 anos.
