Governo do Mato Grosso do Sul estende isenção de ICMS para equipamentos para geração de energia solar
Benefício fiscal para tecnologias fotovoltaicas vai até 30 de abril de 2022 para importadores
O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo do benefício fiscal para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Os importadores poderão adquirir esses equipamentos com tal incentivo fiscal até 30 de abril de 2022, conforme o Decreto Estadual n. 15.643.
A isenção inclui a compra de diversos itens em outros estados da federação, como geradores fotovoltaicos, células solares e partes e peças utilizadas na montagem dos módulos, entre outros. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Elias Verruck, afirma que o convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), já previa esse benefício, que foi confirmado agora por meio de legislação estadual própria, com a edição do decreto.
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Mato Grosso do Sul já possui uma política de fomento à geração de energia solar. O papel da Semagro é acompanhar a evolução dos projetos de geração de energia fotovoltaica já implantados ou em fase de implantação. O secretário explica que o setor solar é tratado com uma atenção especial pelo governo, uma vez que gera energia limpa e renovável, indo ao encontro das diretrizes de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul traçadas pela gestão estadual.
A isenção do ICMS se alinha aos objetivos do Projeto “Ilumina Pantanal”, lançado recentemente pelo governo do Estado em parceria com o Grupo Energisa, que prevê, até 2022, levar energia elétrica por meio de usinas fotovoltaicas a 2.167 moradias localizadas no Pantanal Sul-mato-grossense, em uma área de 90 mil km².
A expectativa é de que 5 mil pessoas sejam beneficiadas, universalizando energia no Pantanal, unindo desenvolvimento e preservação ambiental e melhorando a qualidade de vida da população. O projeto será realizado a partir de sistemas de geração solar individuais com sistema de baterias, operando off-grid, ou seja, sem conexão com as redes de distribuição.
Adriana Dorante
Jornalista formada pela Universidade Santa Cecília (Santos), com especialização em jornalismo econômico pela PUC/SP. Trabalhou como repórter de economia em grandes veículos de Comunicação, como DCI e jornais regionais em Campinas. Realizou trabalhos em comunicação institucional (publicações impressas e digitais) e assessoria de imprensa para entidades e empresas de diferentes segmentos em São Paulo. Atua na cobertura jornalística do setor elétrico há cerca de 5 anos.
