MME abre consulta pública sobre expansão do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta terça-feira (26/07) consulta pública sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica no País. Disponibilizada por meio da Portaria 672/2022, a Consulta Pública nº 131/2022 visa coletar contribuições da sociedade acerca da proposta que viabiliza que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024.

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No momento atual, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, já podem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A partir de 1º de janeiro de 2023, o limite de carga será diminuído para 500 kW.

Conforme o MME, com a nova proposta apresentada para contribuições da sociedade, pretende-se dar continuidade à abertura gradual do mercado, possibilitando que mais uma parcela de consumidores exerça seu poder de escolha.

A pasta afirma que não é possível os abarcar, neste momento, consumidores em baixa tensão, tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento.

Os interessados terão 30 dias, a contar da data de publicação da Portaria 672/2022, para que apresentem suas contribuições para aprimoramento da proposta.